POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL SÓ TRIBUNAIS

O presente documento (“Política de Privacidade”) fornece a você, USUÁRIO do portal de Internet denominado SÓ TRIBUNAIS, registrado e funcionando no nome de domínio “http://www.sotribunais.com.br” (“PORTAL”), de propriedade e responsabilidade da BEABYTE SERVI. EDUC. E COM. DE LIVRO E MAT. DIDATICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.749.485/0001-37, com sede na Rua do Apolo, nº 81, Sala 02, bairro do Recife, cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.030-220 (“PROPRIETÁRIA”), informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos seus dados pessoais pela PROPRIETÁRIA.

Além desta Política de Privacidade, o USUÁRIO deverá aderir ao TERMO DE USO DO PORTAL SÓ TRIBUNAIS, disponível no PORTAL através do link http://www.sotribunais.com.br/termos-de-uso. LEIA TODOS OS TERMOS DESTE DOCUMENTO ANTES DE CONTINUAR. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS SUAS DISPOSIÇÕES, NÃO DEVERÁ USAR O PORTAL NEM CRIAR SUA CONTA NO PORTAL (“CONTA”).

1 – Coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção e não fornecimento a terceiro de Dados do USUÁRIO e Dados de Acesso.

1.1. Dados do USUÁRIO coletados pela PROPRIETÁRIA. Serão coletados do USUÁRIO, para cadastramento da sua Conta, os seguintes dados: (a) nome completo; (b) correio eletrônico para contato; (c) CPF/MF; (d) data de nascimento; (e) endereço residencial e, nos casos em que for necessário, (f) Nome do Responsável e (g) CPF/MF do Responsável pelo USUÁRIO (“Dados do USUÁRIO”).

1.2. Por ocasião de qualquer pagamento, incluindo, mas não se limitando a, a compra de qualquer Curso ou de coleta de depoimentos dos USUÁRIOS, a PROPRIETÁRIA e/ou os prestadores de serviços de pagamento indicados pela PROPRIETÁRIA (“Facilitadores de Pagamento”) poderão solicitar outros dados relacionados ao USUÁRIO, além dos já fornecidos durante o seu cadastro, ou mesmo solicitar a sua confirmação e/ou atualização. O USUÁRIO reconhece e autoriza, desde já, a coleta, o tratamento e o armazenamento de quaisquer dados fornecidos após a criação de sua Conta, conforme disposto nesta Política de Privacidade ou conforme venha a ser informado ao USUÁRIO pela PROPRIETÁRIA.

2 – Finalidade da Coleta dos Dados do USUÁRIO. Os Dados do USUÁRIO serão coletados com a finalidade de possibilitar sua identificação jurídica, autorização para utilização do PORTAL, aquisição de produtos e seu respectivo faturamento e cobrança ao USUÁRIO, podendo, ainda, ser utilizados para o envio ao USUÁRIO de informações por correio eletrônico (e-mail), sempre que o USUÁRIO expressamente escolher receber tais informações (opção “quero receber novidades por e-mail”).

3 – Armazenamento, Tratamento e Proteção dos Dados do USUÁRIO – Banco de Dados. Os Dados do USUÁRIO e os Dados de Acesso (conforme definição abaixo) serão catalogados em bancos de dados armazenados em servidores do PORTAL ou de empresa especializada na hospedagem de páginas web e dados correlatos contratada pela PROPRIETÁRIA (“Banco de Dados”). Em todo o caso, no armazenamento dos Dados do USUÁRIO e Dados de Acesso, serão utilizados modernos meios de informática e segurança da informação para não permitir o acesso de terceiros não autorizados a tais dados. O tratamento dos Dados do USUÁRIO e dos Dados de Acesso será realizado pelos funcionários da PROPRIETÁRIA e/ou de empresas por ela contratadas.

3.1. O USUÁRIO entende e concorda que a PROPRIETÁRIA não será responsável perante o USUÁRIO pela coleta, uso, processamento, armazenamento, tratamento e proteção dos dados do USUÁRIO realizados pelos Facilitadores de Pagamento, cujas obrigações e responsabilidades serão regidas pelo contrato celebrado diretamente com o USUÁRIO, do qual a PROPRIETÁRIA não fará parte.

4 - Coleta de Dados de Acesso. Além dos Dados do USUÁRIO, a PROPRIETÁRIA coletará e guardará informações sobre o acesso do USUÁRIO ao PORTAL, tais como data e hora dos acessos, o endereço IP utilizado no acesso, quantidade de acessos realizados, tipo e periodicidade de produtos adquiridos ou promoções aderidas (“Dados de Acesso”). Os Dados de Acesso poderão também ser armazenados no próprio terminal/computador do USUÁRIO, sob a utilização de “cookies” pelo PORTAL.

4.1. Cookies do PORTAL. Os cookies do PORTAL terão as seguintes características:

Cookie _utma
Emissor Google
Tempo de expiração 2 (dois) anos
Propósito Este cookie é escrito no browser do USUÁRIO durante a sua primeira visita e é utilizado para determinar a quantidade de visitantes no PORTAL.
Tipo A

Cookie _utmb
Emissor Google
Tempo de expiração 30 (trinta) minutos
Propósito Este cookie é utilizado para estabelecer e tornar contínua a sessão do USUÁRIO no PORTAL, renovando-se o prazo de expiração a cada nova página acessada no PORTAL.
Tipo A

Cookie _utmc
Emissor Google
Tempo de expiração 1 (um) ano
Propósito Este cookie é utilizado em conjunto com o _utmb, acima, com o intuito de determinar se uma nova sessão deverá ser iniciada, ou não, no navegador do USUÁRIO.
Tipo A

Cookie _utmz
Emissor Google
Tempo de expiração 1 (um) ano
Propósito Este cookie armazena o tipo de referência utilizada pelo USUÁRIO para chegar até o PORTAL e as páginas acessadas dentro dele, sendo utilizado para fins de cálculos estatísticos, inclusive de terceiros.
Tipo A

Cookie JSESSIONID
Emissor JAVA
Tempo de expiração 1 (uma) hora
Propósito Este é um cookie nativo do JAVA (linguagem de programação utilizada no desenvolvimento do PORTAL), utilizado para estabelecer uma “sessão” do USUÁRIO no PORTAL e para transmissão de dados entre o USUÁRIO e o PORTAL.
Tipo F

A = Analítico. F = Funcional.

5 – Finalidade da Coleta de Dados de Acesso. Os Dados de Acesso serão utilizados pela PROPRIETÁRIA para possibilitar ou otimizar a experiência de navegação do USUÁRIO, traçar seu perfil individualizado de acesso, melhorar o PORTAL e/ou desenvolver novas soluções tecnológicas.

6 – Não Transferência a terceiros de Dados do USUÁRIO e Dados de Acesso. A PROPRIETÁRIA não transferirá, repassará, fornecerá, ou facultará a terceiros o acesso aos Dados do USUÁRIO e seus Dados de Acesso, bem como ao Banco de Dados do qual tais informações constam, sem a prévia e expressa autorização do USUÁRIO, exceto mediante ordem judicial, determinação de órgão da administração pública direta ou indireta com competência e poderes para tanto ou em casos previstos em lei.

6.1. Disponibilização a Facilitadores de Pagamento. Não obstante o disposto na Cláusula 6, acima, o USUÁRIO declara ter ciência de que a PROPRIETÁRIA poderá disponibilizar os Dados do USUÁRIO e seus Dados de Acesso a Facilitadores de Pagamento, para fins do processamento dos pagamentos realizados pelo USUÁRIO.

7 – Do Prazo de Armazenamento dos Dados do USUÁRIO e Dados de Acesso. O USUÁRIO concorda que a PROPRIETÁRIA manterá os seus Dados de USUÁRIO e seus Dados de Acesso armazenados no Banco de Dados durante todo o período ativo da sua Conta e, a exclusivo critério da PROPRIETÁRIA, até 05 (cinco) anos após o seu descadastramento. Ao término da relação com a PROPRIETÁRIA, o USUÁRIO poderá, a seu requerimento, solicitar a exclusão definitiva dos seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória, ordem judicial ou requerimento cautelar de autoridade pública com legitimidade para tanto, conforme previstas na Lei 12.965/2014.

8 – Responsabilidade pela Segurança. A PROPRIETÁRIA e o USUÁRIO reconhecem a impossibilidade de existir um sistema de informática cuja segurança de dados e informações relativas ao USUÁRIO seja totalmente garantida. A PROPRIETÁRIA, contudo, obriga-se a aplicar modernos meios e tecnologias de proteção e segurança das informações que armazena ou venha a armazenar, conforme esta Política de Privacidade, não se responsabilizando, contudo, por atos de terceiros que eventualmente consigam subverter o sistema de segurança da informação utilizado e burlar as técnicas de proteção das informações armazenadas em seus servidores ou nos servidores de empresa contratada pela PROPRIETÁRIA.

9 - Modificação desta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo pela PROPRIETÁRIA, caso em que o USUÁRIO será notificado previamente para aceitar as novas cláusulas e condições ou descadastrar sua Conta, conforme procedimento constante na Cláusula 9 do TERMO DE USO DO PORTAL, sem prejuízo do disposto na Cláusula 7 desta Política de Privacidade.

10 – Leis de Regência e Conflitos. O uso do PORTAL será regido pelas leis do Brasil, com expressa exclusão de qualquer outra. Qualquer conflito eventualmente derivado da utilização do PORTAL ou da Política de Privacidade deverá ser resolvido amigavelmente entre o USUÁRIO e o PORTAL. Caso não seja possível a resolução do conflito por meios amigáveis, o conflito deverá ser submetido ao foro Central da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11 – Registro Público. Esta Política de Privacidade encontra-se devidamente registrada no 2º Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Recife/PE, podendo uma cópia sua ser obtida no endereço “http://www.sotribunais.com.br” ou no respectivo cartório, mediante solicitação de qualquer interessado.

Recife, 20/04/2018

BEABYTE SERVI. EDUC. E COM. DE LIVRO E MAT. DIDATICOS LTDA.