POLÍTICA
DE PRIVACIDADE DO PORTAL SÓ TRIBUNAIS
O
presente documento (“Política de Privacidade”) fornece a você,
USUÁRIO do portal
de Internet denominado SÓ TRIBUNAIS,
registrado e funcionando no nome de domínio “http://www.sotribunais.com.br”
(“PORTAL”), de propriedade e responsabilidade da BEABYTE SERVI. EDUC. E COM. DE LIVRO E MAT. DIDATICOS LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.749.485/0001-37,
com sede na Rua do Apolo, nº 81, Sala 02, bairro do Recife, cidade
do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.030-220 (“PROPRIETÁRIA”), informações
claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos seus dados pessoais pela PROPRIETÁRIA.
Além
desta Política de Privacidade, o USUÁRIO deverá aderir ao TERMO
DE USO DO PORTAL SÓ TRIBUNAIS,
disponível
no PORTAL através do link http://www.sotribunais.com.br/termos-de-uso. LEIA
TODOS OS TERMOS DESTE DOCUMENTO ANTES DE CONTINUAR. CASO O USUÁRIO
NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS SUAS DISPOSIÇÕES, NÃO DEVERÁ USAR
O PORTAL NEM CRIAR SUA CONTA NO PORTAL (“CONTA”).
1
– Coleta,
uso, armazenamento, tratamento, proteção e não fornecimento a
terceiro de Dados do USUÁRIO e Dados de Acesso.
1.1.
Dados
do USUÁRIO coletados pela PROPRIETÁRIA.
Serão coletados do USUÁRIO, para cadastramento da sua Conta, os
seguintes dados: (a) nome completo; (b) correio eletrônico para
contato; (c) CPF/MF; (d) data de nascimento; (e) endereço
residencial e, nos casos em que for necessário, (f) Nome do
Responsável e (g) CPF/MF do Responsável pelo USUÁRIO (“Dados do
USUÁRIO”).
1.2.
Por ocasião de qualquer pagamento, incluindo, mas não se limitando
a, a compra de qualquer Curso ou de coleta de depoimentos dos
USUÁRIOS, a PROPRIETÁRIA e/ou os prestadores de serviços de
pagamento indicados pela PROPRIETÁRIA (“Facilitadores de
Pagamento”) poderão solicitar outros dados relacionados ao
USUÁRIO, além dos já fornecidos durante o seu cadastro, ou mesmo
solicitar a sua confirmação e/ou atualização. O
USUÁRIO reconhece e autoriza, desde já, a coleta, o tratamento e o
armazenamento de quaisquer dados fornecidos após a criação de sua
Conta, conforme disposto nesta Política de Privacidade ou conforme
venha a ser informado ao USUÁRIO pela PROPRIETÁRIA.
2
– Finalidade
da Coleta dos Dados do USUÁRIO.
Os Dados do USUÁRIO serão coletados com a finalidade de
possibilitar sua identificação jurídica, autorização para
utilização do PORTAL, aquisição de produtos e seu respectivo
faturamento e cobrança ao USUÁRIO, podendo, ainda, ser utilizados
para o envio ao USUÁRIO de informações por correio eletrônico
(e-mail),
sempre
que o USUÁRIO expressamente escolher receber tais informações
(opção “quero receber novidades por e-mail”).
3
– Armazenamento,
Tratamento e Proteção dos Dados do USUÁRIO – Banco de Dados.
Os Dados do USUÁRIO e os Dados de Acesso (conforme definição
abaixo) serão catalogados em bancos de dados armazenados em
servidores do PORTAL ou de empresa especializada na hospedagem de
páginas web e dados correlatos contratada pela PROPRIETÁRIA (“Banco
de Dados”). Em todo o caso, no armazenamento dos Dados do USUÁRIO
e Dados de Acesso, serão utilizados
modernos meios de informática e segurança da informação para
não permitir o acesso de terceiros não autorizados a tais dados. O
tratamento dos Dados do USUÁRIO e dos Dados de Acesso será
realizado pelos funcionários da PROPRIETÁRIA
e/ou de empresas por ela contratadas.
3.1.
O USUÁRIO entende e concorda que a PROPRIETÁRIA não será
responsável perante o USUÁRIO pela coleta, uso, processamento,
armazenamento, tratamento e proteção dos dados do USUÁRIO
realizados pelos Facilitadores de Pagamento, cujas obrigações e
responsabilidades serão regidas pelo contrato celebrado diretamente
com o USUÁRIO, do qual a PROPRIETÁRIA não fará parte.
4
- Coleta
de Dados de Acesso.
Além dos Dados do USUÁRIO, a PROPRIETÁRIA coletará e guardará
informações sobre o acesso do USUÁRIO ao PORTAL, tais como data e
hora dos acessos, o endereço IP utilizado no acesso, quantidade de
acessos realizados, tipo e periodicidade de produtos adquiridos ou
promoções aderidas (“Dados de Acesso”). Os Dados de Acesso
poderão também ser
armazenados no próprio terminal/computador do USUÁRIO, sob a
utilização de “cookies” pelo PORTAL.
4.1.
Cookies
do PORTAL.
Os cookies do PORTAL terão as seguintes características:
Cookie _utma
Emissor Google
Tempo de expiração 2 (dois) anos
Propósito Este cookie é escrito no browser do USUÁRIO durante a sua primeira visita e é utilizado para determinar a quantidade de visitantes no PORTAL.
Tipo A
Cookie _utmb
Emissor Google
Tempo de expiração 30 (trinta) minutos
Propósito Este cookie é utilizado para estabelecer e tornar contínua a sessão do USUÁRIO no PORTAL, renovando-se o prazo de expiração a cada nova página acessada no PORTAL.
Tipo A
Cookie _utmc
Emissor Google
Tempo de expiração 1 (um) ano
Propósito Este cookie é utilizado em conjunto com o _utmb, acima, com o intuito de determinar se uma nova sessão deverá ser iniciada, ou não, no navegador do USUÁRIO.
Tipo A
Cookie _utmz
Emissor Google
Tempo de expiração 1 (um) ano
Propósito Este cookie armazena o tipo de referência utilizada pelo USUÁRIO para chegar até o PORTAL e as páginas acessadas dentro dele, sendo utilizado para fins de cálculos estatísticos, inclusive de terceiros.
Tipo A
Cookie JSESSIONID
Emissor JAVA
Tempo de expiração 1 (uma) hora
Propósito Este é um cookie nativo do JAVA (linguagem de programação utilizada no desenvolvimento do PORTAL), utilizado para estabelecer uma “sessão” do USUÁRIO no PORTAL e para transmissão de dados entre o USUÁRIO e o PORTAL.
Tipo F
A = Analítico. F = Funcional.
5
– Finalidade
da Coleta de Dados de Acesso.
Os Dados de Acesso serão utilizados pela PROPRIETÁRIA para
possibilitar ou otimizar a experiência de navegação do USUÁRIO,
traçar seu perfil individualizado de acesso, melhorar o PORTAL e/ou
desenvolver novas soluções tecnológicas.
6
– Não
Transferência a terceiros de Dados do USUÁRIO e Dados de Acesso.
A PROPRIETÁRIA não transferirá, repassará, fornecerá, ou
facultará a terceiros o acesso aos Dados do USUÁRIO e seus Dados de
Acesso, bem como ao Banco de Dados do qual tais informações
constam, sem a prévia e expressa autorização do USUÁRIO, exceto
mediante ordem judicial, determinação de órgão da administração
pública direta ou indireta com competência e poderes para tanto ou
em casos previstos em lei.
6.1.
Disponibilização
a Facilitadores de Pagamento.
Não obstante o disposto na Cláusula 6, acima, o USUÁRIO declara
ter ciência de que a PROPRIETÁRIA poderá disponibilizar os Dados
do USUÁRIO e seus Dados de Acesso a Facilitadores de Pagamento, para
fins do processamento dos pagamentos realizados pelo USUÁRIO.
7
– Do
Prazo de Armazenamento dos Dados do USUÁRIO e Dados de Acesso.
O USUÁRIO concorda que a PROPRIETÁRIA manterá os seus Dados de
USUÁRIO e seus Dados de Acesso armazenados no Banco de Dados durante
todo o período ativo da sua Conta e, a exclusivo critério da
PROPRIETÁRIA, até 05 (cinco) anos após o seu descadastramento. Ao
término da relação com a PROPRIETÁRIA, o USUÁRIO poderá, a seu
requerimento, solicitar a exclusão definitiva dos seus dados
pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória, ordem
judicial ou requerimento cautelar de autoridade pública com
legitimidade para tanto, conforme previstas na Lei 12.965/2014.
8
– Responsabilidade
pela Segurança.
A PROPRIETÁRIA e o USUÁRIO reconhecem a impossibilidade de existir
um sistema de informática cuja segurança de dados e informações
relativas ao USUÁRIO seja totalmente garantida. A PROPRIETÁRIA,
contudo, obriga-se a aplicar modernos meios e tecnologias de proteção
e segurança das informações que armazena ou venha a armazenar,
conforme esta Política de Privacidade, não se responsabilizando,
contudo, por atos de terceiros que eventualmente consigam subverter o
sistema de segurança da informação utilizado e burlar as técnicas
de proteção das informações armazenadas em seus servidores ou nos
servidores de empresa contratada pela PROPRIETÁRIA.
9
- Modificação
desta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer
tempo pela PROPRIETÁRIA, caso em que o USUÁRIO será notificado
previamente para aceitar as novas cláusulas e condições ou
descadastrar sua Conta, conforme procedimento constante na Cláusula
9 do TERMO
DE USO DO PORTAL,
sem prejuízo do disposto na Cláusula 7 desta Política de
Privacidade.
10
– Leis
de Regência e Conflitos.
O uso do PORTAL será regido pelas leis do Brasil, com expressa
exclusão de qualquer outra. Qualquer conflito eventualmente derivado
da utilização do PORTAL ou da Política de Privacidade deverá ser
resolvido amigavelmente entre o USUÁRIO e o PORTAL. Caso não seja
possível a resolução do conflito por meios amigáveis, o conflito
deverá ser submetido ao foro Central da Comarca do Recife, Estado de
Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
11
– Registro
Público.
Esta Política de Privacidade encontra-se devidamente registrada no
2º Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Recife/PE, podendo
uma cópia sua ser obtida no endereço “http://www.sotribunais.com.br”
ou no respectivo cartório, mediante solicitação de qualquer
interessado.
Recife, 20/04/2018
BEABYTE SERVI. EDUC. E COM. DE LIVRO E MAT. DIDATICOS LTDA.